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Plano de saúde deve indenizar cliente por negar autorização de tratamento quimioterápico

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a decisão da 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira, que condenou um plano de saúde ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em favor de uma paciente, idosa de 72 anos, portadora de neoplasia de pulmão, que necessitou fazer tratamento de quimioterapia.

Justiça da Paraíba invalida ato que removeu servidor público sem motivação

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) invalidou o ato administrativo que removeu um servidor do município de Patos sem motivação. 

Banco deve indenizar cliente que teve o nome negativado

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu manter juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux que condenou o Banco Bradesco a pagar a quantia de R$ 5 mil, por danos morais. A parte autora alega que teve seu nome negativado em razão de empréstimo que não foi contratado.

TJPB reforma sentença e Banco do Brasil deve indenizar cliente em R$ 3 mil

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença para condenar o Banco do Brasil ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00, condenando, ainda, a repetição do indébito relativo aos valores cobrados a maior, de forma simples, bem como determinando a exclusão do nome da cliente do cadastro de inadimplentes. O caso é oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.

Sindicato reverte demissão ilegal de oficial de justiça do TJPB

Notas Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Na última quarta-feira (21), atendendo recurso administrativo interposto pelo sindicato representante da categoria, Sindojus-PB, o desembargador-presidente Saulo Benevides tornou sem efeito a publicação da portaria sobre a pena de demissão aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paiaíba (TJPB), contra o Oficial de Justiça Gildenor da Silva Oliveira, da Comarca de Patos, após 28 anos no exercício das atividades.
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STJ decide se Nardoni e Jatobá devem retornar ao regime fechado

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O STJ analisa recurso apresentado por uma associação que pede o retorno de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ao regime fechado. A entidade afirma que os dois teriam descumprido condições impostas para o cumprimento das penas em regime aberto. O processo tramita em segredo de Justiça e é analisado pela Quinta Turma da Corte.

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Justiça do Trabalho afasta competência para analisar vínculo de profissional contratado como PJ

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A 45ª Vara do Trabalho de São Paulo entendeu que a validade de contrato de prestação de serviços firmado por pessoa jurídica deve ser examinada previamente pela Justiça comum antes da análise de eventual vínculo empregatício. A decisão aplicou o entendimento do STF no Tema 1.389 da Repercussão Geral em caso no qual um desenvolvedor de sistemas alegava que a contratação como PJ teria sido utilizada para mascarar uma relação de emprego.

TJ-SP mantém condenação do Corinthians por quebra de contrato de exclusividade com empresa de marketing

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O TJ-SP manteve o entendimento de que o Corinthians descumpriu contrato de exclusividade firmado em 2003 com a empresa de marketing de Carla Dualib. O valor da indenização ainda não foi definido e será apurado na fase de liquidação da sentença, após análise de documentos e perícias que deverão comprovar a participação da empresária nas negociações de contratos de patrocínio, licenciamento e franquias.

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Pizzaiolo proíbe influenciadores após cliente deixar conta de € 60 sem pagar

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Um pizzaiolo de Catânia, na Itália, decidiu proibir influenciadores em seu restaurante após um criador de conteúdo com mais de 400 mil seguidores jantar no estabelecimento e, segundo o proprietário, deixar uma conta de aproximadamente € 60 sem pagar. O empresário afirmou que não havia acordo de publicidade ou parceria e que o influenciador havia feito a reserva como um cliente comum.

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