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Bacharel de Direito que matou namorada no Bessa é condenado a 17 anos
O 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa condenou José Itamar de Lima Montenegro Júnior a 17 anos de reclusão por matar sua namorada, Érica Vanessa de Souza Lira, por motivo fútil e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
TJPB reestabelece rescisão de contrato feito entre Município de Cabedelo e Copy Line
O juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga deferiu, monocraticamente, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0804090-97.2018.8.15.0000, uma liminar que restabelece a rescisão de um contrato firmado entre a empresa Copy Line Comércio e Serviços LTDA, envolvida na Operação Xeque-Mate, e a Prefeitura Municipal de Cabedelo. Assim, suspendeu os efeitos da decisão do Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, que tinha deferido tutela de urgência em favor da empresa para suspender a rescisão unilateral realizada pelo Município.
Município de João Pessoa indenizará mãe que perdeu bebê por omissão de atendimento
O Município de João Pessoa pagará R$ 80 mil de indenização por danos morais a uma gestante que, por omissão de atendimento de urgência, perdeu seu filho ainda dentro do útero. A decisão foi da 1ªCâmara Cível do TJ-PB ao denegar a Apelação Cível do município e prover o Recurso Adesivo da mãe da criança.
Júri que utilizou teses incompatíveis para condenação de réu é anulado pelo TJPB
A Câmara Criminal do TJPB anulou um julgamento do júri por entender que violenta emoção e motivo fútil não podem coexistir no julgamento de homicídio qualificado. Assim, determinou que o réu seja submetido a novo júri. No caso, um homem cometeu homicídio qualificado com arma de fogo com impossibilidade de defesa da vítima e por motivo fútil.
Condenação de banco por cobrança indevida de empréstimo é mantida pelo TJPB
O recurso interposto pelo Banco Mercantil do Brasil S/A no TJPB contra sentença do Juízo da Comarca de Serraria foi desprovido pela 1ª Câmara Cível. A sentença condenou o banco a pagar em dobro os valores descontados indevidamente do contracheque de uma idosa analfabeta, além do pagamento de indenização por danos morais em R$ 5 mil.
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