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Aplicativo que orienta mulher vítima de violência tem novas funcionalidades

Direito da Mulher Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Aplicativo Nísia, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), criado para facilitar o acesso a informações processuais por mulheres vítimas de violência doméstica recebeu uma nova funcionalidade, a Carta da Mulheres.

Provimento vai aprimorar a realização de audiências de custódia em Pernambuco

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Com o objetivo de aperfeiçoar e dar mais celeridade ao trâmite das audiências de custódia no estado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)...

PJe: TJPE adota sistema para medidas protetivas

Destaques Juristas Juristas -
Desde o dia 26 de novembro deste ano, o Tribunal de Justiça pernambucano implantou, em regime de projeto piloto, o processamento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006, por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe)...

TJ/PE suspende liminar que determinava busca e apreensão nas fábricas da Heineken

Notícias Juristas Juristas -
O desembargador do 1º grupo de câmaras Cíveis do TJ/PE suspendeu a liminar que determinava a busca e apreensão de produtos em fábricas da Heineken.

A não aplicação da detração penal na sentença gera constrangimento ilegal

Notícias Juristas Juristas -
O autor da ação requereu no Tribunal de Justiça de Pernambuco a detração do tempo de cumprimento de pena provisória nos com base no art. 387, §2º do CPP, e consequentemente a a mudança da sua pena de semiaberta para aberta.
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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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