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TJRJ determina que estado do Rio indenize viúva de eletricista morto em ação da PM
A 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, por unanimidade negou provimento ao recurso interposto pelo governo do estado e determinou o pagamento, de uma indenização no valor de R$ 150 mil, à viúva do eletricista Leomir Ribeiro de Souza (29), morto em agosto de 2020, numa ação da Polícia Militar.
Justiça do Rio proíbe fabricante de anunciar ivermectina contra a Covid-19
A 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) proibiu o laboratório Vitamedic, que fabrica a Ivermectina no Brasil, de fazer propaganda do remédio como tratamento para a Covid-19. O entendimento foi de que a publicidade de medicamento só pode incluir informações comprovadas cientificamente. Na decisão, a juíza Maria Christina Berardo Rucker cita meios de divulgação comercial e o site e as redes sociais da empresa.
TJRJ pede quebra de sigilo de ex-mulher de Bolsonaro
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda mulher do presidente Jair Bolsonaro e mais 25 pessoas. A decisão, que atende a pedido do Ministério Público do RJ (MPRJ) e foi autorizada no dia 24 de maio pela 1ª Vara Especializada de Combate ao Crime, está relacionada a investigação sobre contratação de funcionários "fantasmas" em seu gabinete.
Desembargadores do RJ negam pedido para afastar juíza do caso Flordelis
Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitaram um pedido da defesa da ex-deputada Flordelis para suspeição da juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, que conduz o processo contra a ex-deputada federal na condução do processo que apura a morte do pastor Anderson do Carmo.
Rachadinha: Justiça do RJ quebra o sigilo bancário e fiscal do vereador Carlos Bolsonaro em investigação sobre funcionários "fantasmas"
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador do RJ Carlos Bolsonaro (Republicanos) na investigação que apura a contratação de funcionários "fantasmas" no gabinete do parlamentar. Outras 26 pessoas e sete empresas também tiveram os sigilos quebrados.