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Empresa aérea deve pagar por transferência e tratamento de passageiro com trombose
Empresa aérea deve arcar com transferência e tratamento de passageiro acometido de trombose no voo. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Não é ilegal fixar horários diferentes para check-in e check-out em hotel
Não é ilegal fixar horários diferentes para check-in e check-out em hotel. Com o entendimento unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou sentença de segundo grau.
Testemunho caracteriza prova nova para embasar ação rescisória
Testemunho caracteriza prova nova para embasar ação rescisória. O entendimento unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso, a corte aceitou recurso de uma mulher que ajuizou ação rescisória contra decisão em ação de usucapião julgada procedente.
SP deve indenizar professora agredida em sala de aula
O estado de São Paulo deve indenizar professora agredida em sala de aula. A decisão unânime é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A docente tentou separar uma briga entre dois alunos que já apresentavam histórico de mau comportamento.
Indenizações sobre Pinheirinho não poderão ser julgadas antecipadamente
TJSP anulou sentença que negava o pedido feito por uma moradora
Pedidos de indenização relativos à reintegração de posse no bairro Pinheirinho não poderão ser...
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