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Artigos exclusivos
Organização criminosa que fraudava perícias do INSS é condenada
O juiz da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou 11 membro de uma organização criminosa que fraudava perícias do INSS, em ação penal relativa à operação Pseudea, que investigou um grupo composto por vários membros, os “incapazes de aluguel”, que simulavam doenças e incapacidades para obter auxílio-doença. Na investigação, concluíram que os prejuízos ultrapassam 6 milhões de reais.
Demanda judicial que discute autoria do personagem Louro José prosseguirá em primeiro grau
O colegiado da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proveu, no dia 16 de outubro de 2018, um recurso especial da apresentadora de televisão Ana Maria Braga e de seu ex-cônjuge, Carlos Madrulha, para reconhecer o interesse processual de ambos e permitir o prosseguimento de uma ação judicial que reivindica a titularidade da criação do personagem Louro José, além de compensação a título de danos morais...
Inscrição estadual de posto acusado de fraude tem suspensão revertida no TJSP
A 10ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP derrubou a decisão de primeira instância que suspendeu provisoriamente a inscrição estadual de uma varejista de combustíveis devido à suposta fraude que teria resultado em prejuízo de R$ 200 milhões nos últimos quatro anos.
CNJ determina que desembargadora esclareça declarações sobre ministro do SFT à Folha de S. Paulo
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício,mais um pedido de providências. Dessa vez foi para desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Martins solicitou que Boujikian esclareça informações a respeito de uma declaração divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo e pelo STF na mídia.
STF nega seguimento à reclamação da Defensoria Pública de São Paulo contra o TJSP
A reclamação proposta pela Defensoria Pública de São Paulo que alegava impedimento do TJSP por ter atuado como amicus curiae em processo teve seguimento negado no STF. A Defensoria solicitou o deslocamento da competência para julgamento de ação indenizatória proposta contra o Estado e um magistrado paulista.
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