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Família de ciclista morto após queda de carga de caminhão será indenizada

A 35ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou solidariamente duas empresas de transporte, o motorista do caminhão e a empresa dona da carga ao pagamento de R$ 190,8 mil a título de indenização à família de ciclista morto após queda da carga de um caminhão em Ribeirão Preto.

Plano de saúde deve arcar com colocação de balão gástrico

Após decisão da juíza da 28ª Vara Cível de São Paulo, um plano de saúde deverá custear o procedimento de colocação de balão gástrico em paciente com obesidade mórbida por ser um tratamento indispensável para sua saúde à doença coberta pelo seguro.

TJ-SP derruba bloqueio de spam com base no princípio da neutralidade da rede

A 32ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP proibiu o UOL de bloquear mensagens de uma concorrente que oferece serviços de e-mail marketing com base no princípio da neutralidade da rede prevista no Marco Civil da Internet.

Motorista deve indenizar vítima de acidente de trânsito

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que condena um motorista envolvido em acidente de trânsito que ocasionou a morte de uma pessoa e lesões graves em outra, e terá que indenizar o sobrevivente por danos estéticos e morais o valor de R$ 30 mil.

STF mantém decisão do CNJ sobre revista nos prédios do TJ-SP

A liminar em mandado de segurança impetrado pelo TJ-SP contra decisão do CNJ foi negada pelo ministro Edson Fachin, do STF.

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Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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