Tribunal do Júri de Tocantinópolis condena réus por homicídio triplamente qualificado de indígena

Data:

crime prescrito
Créditos: Andrey Popov | iStock

O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis condenou Iago Silveira Pinheiro, de 25 anos, e Thalisson da Silva Cardoso, de 20, pelo homicídio triplamente qualificado do indígena David Dias Apinagé, de 29 anos. O julgamento foi presidido pelo juiz Helder Carvalho Lisboa.

O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade, a autoria e as qualificadoras do crime — motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima — acolhendo integralmente a tese sustentada pelo Ministério Público em plenário. Na sentença, o magistrado também fixou indenização mínima de R$ 50 mil, a título de danos morais, em favor dos filhos da vítima.

Crime

Conforme apurado nos autos, o homicídio ocorreu na madrugada de 16 de setembro de 2023, na esquina da Rua da Estrela com a Avenida Nossa Senhora de Fátima, em Tocantinópolis. A vítima estava deitada em uma calçada quando foi surpreendida pelos acusados, que iniciaram agressões com socos e chutes e, posteriormente, utilizaram um bloco de concreto de aproximadamente 12 quilos para atingir a região da cabeça, provocando a morte.

As investigações, amparadas por depoimentos e imagens de câmeras de segurança, apontaram que os réus, após consumirem bebidas alcoólicas, decidiram atacar a vítima sem qualquer motivo justificável. Ambos confessaram as agressões durante o julgamento.

Qualificadoras

Os jurados reconheceram que o crime foi praticado por motivo torpe, caracterizado pelo desprezo à vida humana, ao se optar pela morte de um indígena que dormia na via pública, em situação de vulnerabilidade social. Também foi reconhecida a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, uma vez que o ataque ocorreu de forma surpresa, quando o ofendido estava deitado, desarmado, sonolento e sem condições de reação, diante da ação conjunta de duas pessoas.

Além disso, o Conselho de Sentença entendeu configurado o meio cruel, em razão das agressões reiteradas dirigidas à região craniofacial, com o uso de objeto contundente de grande peso, o que prolongou deliberadamente o sofrimento da vítima antes da morte.

Na dosimetria da pena, o juiz ressaltou a elevada reprovabilidade das condutas, destacando que os réus agiram de maneira consciente e conjunta, adotando método desumano e explorando a condição de extrema vulnerabilidade da vítima.

Impacto social

Ao analisar as consequências do crime, a sentença enfatizou o impacto social e familiar da morte de David Dias Apinagé, considerando, inclusive, a perspectiva de gênero. O magistrado destacou que a vítima deixou dois filhos menores, que passaram a depender exclusivamente dos cuidados da mãe, a qual assumiu sozinha a responsabilidade material, afetiva e social da família após o homicídio, circunstância considerada excepcionalmente gravosa.

Penas

Iago Silveira Pinheiro foi condenado a 19 anos e três meses de reclusão, enquanto Thalisson da Silva Cardoso recebeu pena de 16 anos e seis meses de prisão, ambas a serem cumpridas em regime fechado. Os réus estão presos desde 20 de setembro de 2023, sendo determinado o abatimento do período de prisão provisória do total da pena.

O juiz negou aos condenados o direito de recorrer em liberdade e fixou indenização mínima de R$ 50 mil pelos danos morais causados aos filhos da vítima, sem prejuízo de eventual complementação na esfera cível. A decisão ainda é passível de recurso ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

(Com informações do TJTO)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo