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Justiça do DF concede liberdade a homem preso por torturar irmão deficiente com pit-bulls
A juíza Monike de Araújo Cardoso Machado, da Vara Criminal do Tribunal do Júri do Riacho Fundo (DF) concedeu liberdade a um homem preso em flagrante na quinta-feira (12), acusado de torturar o irmão, de 39 anos, que tem esquizofrenia. Ele teria torturado o irmão deficiente com pit-bulls, o privando de se alimentar e de ter acesso a necessidades básicas de higiene.
Justiça mantém condenação por improbidade administrativa de guardas municipais réus em caso de tortura
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da juíza Vanessa Aparecida Bueno, 1ª Vara de Itapira, que condenou, por improbidade administrativa, quatro guardas civis por violação aos princípios da Administração Pública, após prática de tortura contra duas pessoas. Na seara penal, os réus já haviam sido condenados pelos crimes de tortura, constrangimento ilegal e denunciação caluniosa.
TJSC mantém condenação de mulher por tortura da suposta amante do marido
Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), manteve a condenação de duas mulheres pelo crime de tortura contra a suposta amante, do marido de uma delas. Pelas ameaças de morte com uma faca, além de jogar álcool na vítima com a intenção de incendiá-la, cada uma das mulheres foi sentenciada a pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, suspensa pelo período de dois anos, diante de condicionantes.
TJRN nega liberdade para acusada de integrar facção que realiza atos de tortura divulgados na internet
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) negou provimento ao pedido de concessão de liberdade, movido pela defesa de uma mulher, acusada de integrar uma facção criminosa, voltada à prática de homicídios. Os crimes que incluíam sessões de tortura, dentre outros atos, eram gravados via celular e transmitidos pela internet.
Câmara criminal elevada pena de casal condenado por torturar a filha
Em votação unânime, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu reformar parcialmente sentença aplicada a um casal que praticou crime de tortura qualificada contra filha. Com a decisão, a pena foi aumentada para três anos, um mês e dez dias de reclusão.