segunda-feira, novembro 23, 2020
Início Tags Trf-5

Tag: trf-5

alteração de sobrenome

Mantida condenação de mulher que fingiu ainda ser casada para receber pensão por morte...

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, de forma unânime, a condenação por estelionato de uma mulher divorciada que usou certidão de casamento inválida e documentos pessoais nos quais ainda constava seu nome de casada, para receber pensão por morte do ex-marido. Com essa estratégia, ela conseguiu receber o benefício durante 11 meses do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A decisão colegiada negou provimento à apelação criminal da ré e confirmou a sentença da 16ª Vara Federal da Paraíba. O desembargador federal Manoel Erhardt é o relator do processo.
pagamento de sucumbência

TRF-5 entende que pagamento de sucumbência a advogados públicos é constitucional

O TRF-5 suspendeu a decisão que considerava inconstitucional o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos federais. A decisão questionada alegava que o pagamento viola o princípio da remuneração por subsídio em parcela única e provoca enriquecimento sem causa.
venda de ações

Decisão que impedia venda de ações de subsidiária da Petrobras é suspensa no STJ

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, suspendeu decisão do TRF-5 que impedia a venda de 90% das ações da Transportadora Associada de Gás S.A (TAG), empresa subsidiária integral da Petrobras, por acreditar que o fato poderia provocar grave lesão à ordem e à economia públicas, como afirmou a União.
Fiat

Fiat pode compensar créditos de IPI

A 4ª Turma do TRF-5 manteve o direito da Fiat em compensar créditos de IPI, uma vez que ela se baseou na compensação para desenvolver um polo de produção no Nordeste. Assim, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional contra a sentença do Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que autorizou a compensação com outros tributos administrados pela Receita Federal.
divisão de pensão por morte entre mulher e amante

TRF-5 estabelece divisão de pensão por morte entre mulher e amante

A ação foi movida pela amante do servidor público federal que mantinha, concomitantemente, uma relação matrimonial e uma extraconjugal duradoura, e por maioria de votos, ficou decidida a divisão de pensão por morte entre...
9.797 Seguidores
Seguir
Pular para a barra de ferramentas