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Servidora da área da saúde não pode ocupar dois cargos se não respeitar carga horário máxima

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A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu, por unanimidade, reformar a sentença e impedir que servidora da área da...

União deve implantar posto de saúde na comunidade índigena Tapyi em Cananeia/SP

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União deve receber o pedido de refúgio de menores que entraram no Brasil sem os pais

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Transferência indevida de domicílio eleitoral gera danos morais

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Decisão nega a inclusão de psicólogos em concurso da Sabesp para analista de Recursos Humanos

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A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a um recurso do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região (CRP6) que questionava, em um mandado de segurança, um edital de concurso público da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) que não previa profissionais de psicologia para provimento dos cargos de Analista de Recursos Humanos.
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