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Desconto de imposto de renda de pessoa física sobre terço de férias gozadas é constitucional
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TRF4 nega usucapião de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de usucapião impetrado por um casal de Capão da Canoa (RS) que há 24...
Fundação Nacional do Índio (Funai) é condenada a indenizar por barbárie em tribo indígena
A Fundação Nacional do Índio (Funai) vai ter que indenizar em R$ 100 mil a mãe de uma indígena morta no ano de 2006...
Paciente que pede serviços clínicos domiciliares custeados pelo SUS terá que fazer perícia judicial
Segundo entendimento do TRF4, apenas a apresentação de prescrição médica não é suficiente para a concessãoO Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou,...
Honorários advocatícios podem ser separados do crédito principal e pagos como RPV
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