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Artigos exclusivos
TRF5 mantém condenação de integrante de facção criminosa preso em flagrante no RN
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por unanimidade, manter a condenação de E. F. N., integrante de uma facção criminosa, pela prática dos crimes de resistência, porte ilegal de arma de fogo, falsa identidade e falsidade ideológica.
TRF5 mantém atendimento home care para idosa residente em um lar geriátrico
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, de forma unânime, confirmou a decisão da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, determinando que a União continue a fornecer o serviço de Programa de Atenção Domiciliar (home care) a uma idosa de 84 anos, mesmo que ela resida em um lar geriátrico e não em sua casa, devido à falta de acessibilidade em seu apartamento.
TRF5 garante medicamento a paciente idosa com mieloma múltiplo
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu por unanimidade manter a determinação de primeira instância da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, assegurando o fornecimento do medicamento Velcade (Bortezomibe) a uma paciente idosa, de 63 anos, diagnosticada com Mieloma Múltiplo.
TRF5 garante matrícula a estudante com visão monocular na UFPE como pessoa com deficiência
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou, por unanimidade, a sentença da 2ª Vara Federal de Pernambuco que determinou a matrícula de uma candidata com visão monocular na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) na condição de pessoa com deficiência (PCD). A decisão negou o recurso da universidade que questionava os critérios de comprovação de deficiência da autora.
TRF5 mantém condenação de testemunha que prestou informações falsas em ação penal
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), por unanimidade, manteve a sentença da 9ª Vara da Justiça Federal em Sergipe que condenou uma cidadã por ter feito afirmação falsa perante a Justiça Eleitoral. Ela foi ouvida, na condição de testemunha, durante a audiência de instrução e julgamento de uma ação penal referente a um esquema de captação ilícita de votos no município de São Francisco (SE), que funcionou entre os meses de outubro e novembro de 2011.