Tag: Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)
Construtora deve devolver valores cobrados indevidamente de cliente
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o Recurso de Embargos de Declaração apresentado por uma construtora que tentava mudar a decisão da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, que determinou a devolução de valores cobrados indevidamente de um cliente. As cobranças indevidas ocorreram por 8 meses.
TJMT disponibiliza simulador de custas judiciárias para facilitar rotina de trabalho de operadores do direito
O Judiciário do Mato Grosso mantém disponível a população um simulador para cálculo de custas e taxas judiciárias das ações ou de recursos de Primeiro e Segundo graus de Jurisdição. A ferramenta visa de ampliar e facilitar os serviços do oferecidos a advogados, advogadas, operadores e operadoras do Direito, público interno e população em geral.
Magistrados que acumularem função em MT têm direito a 5% a mais no salário
Magistrados que acumularem função em Mato Grosso têm direito a 5% a mais no salário. É o que determina a Lei Complementar nº 622/19 sancionada na última segunda-feira (13/5) pelo governador do estado, Mauro Mendes Ferreira.
Consumidor deve pagar fatura do cartão mesmo se não receber boleto
O consumidor deve pagar a fatura do cartão de crédito todos os meses mesmo se não receber boleto. É o entendimento da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
Melhorias de interface agilizam uso do Processo Judicial Eletrônico
Visual do PJe foi padronizado para garantir maior acessibilidade
Melhorias na interface vão agilizar o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ideia é padronizar...
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Advogado é condenado por litigância de má-fé após captação irregular de clientes
Um advogado do Amazonas foi condenado por litigância de má-fé depois de realizar captação irregular de clientes em pelo menos 108 processos. A irregularidade foi reconhecida pelo juiz de Direito Marco Aurelio Plazzi Palis, do 1º Juizado Especial Cível de Manacapuru/AM, em uma ação movida pelo próprio advogado contra a Amazonas Energia por interrupção no fornecimento de energia elétrica.
Lula sanciona nova lei que define funcionamento e competências do CSJT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.824/24, que estabelece as diretrizes para o funcionamento do CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O conselho é encarregado da supervisão administrativa, orçamentária e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Cantora Joelma tem passaporte bloqueado pela justiça em meio a ação trabalhista
A cantora Joelma teve seu passaporte bloqueado pela Justiça em decorrência de uma ação trabalhista na qual a empresa da artista e de seu ex-marido, Ximbinha, foram condenadas a pagar mais de R$ 1 milhão a um ex-empresário da banda Calypso.
Justiça condena Rede Globo e EPTV a indenizarem mulher por exposição em reportagem
A Justiça de São Paulo determinou que a Rede Globo e sua afiliada na região de Campinas, a EPTV, indenizem uma mulher em R$ 150 mil por danos morais. A decisão veio após a mulher ter sua imagem exposta pela emissora como responsável pelo controle financeiro de uma quadrilha na cidade de Paulínia, interior paulista, durante uma operação policial em 2018.