sábado, junho 6, 2020
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Tag: Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)

Real - Moeda Brasileira

Magistrados que acumularem função em MT têm direito a 5% a mais no salário

Magistrados que acumularem função em Mato Grosso têm direito a 5% a mais no salário. É o que determina a Lei Complementar nº 622/19 sancionada na última segunda-feira (13/5) pelo governador do estado, Mauro Mendes Ferreira.
débito

Consumidor deve pagar fatura do cartão mesmo se não receber boleto

O consumidor deve pagar a fatura do cartão de crédito todos os meses mesmo se não receber boleto. É o entendimento da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
Processo Judicial Eletrônico - PJE

Melhorias de interface agilizam uso do Processo Judicial Eletrônico

Visual do PJe foi padronizado para garantir maior acessibilidade Melhorias na interface vão agilizar o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ideia é padronizar a apresentação visual da...
Ministro Salomão coordena obra inédita sobre Direito Civil

Justiça reconhece direito de advogado destituído receber honorários arbitrados em seu favor

Cuiabá (MT) - Em decisão unânime, a segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu o direito de advogado receber honorários de sucumbência arbitrado e definido na decisão inicial do processo de execução, por decisão transitada em julgado sob o efeito da preclusão recursal, e que tem como origem o trabalho já comprovado pelo profissional, sendo direito indisponível que não pode ser negociado pelo cliente, mesmo após substituição do profissional por parte do contratante.
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