O advogado Rodrigo Moreira Marinho, investigado no âmbito da Operação Sepulcro Caiado, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso, prestou depoimento no qual alegou ter apenas cedido, a título de colaboração pessoal, seu certificado digital (token) e senha ao também investigado Wagner Vasconcelos de Moraes, seu amigo de infância. A investigação, entretanto, aponta que Marinho atuou diretamente na prática de fraudes que resultaram no desvio de mais de R$ 21 milhões dos cofres do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Segundo a narrativa apresentada por Marinho, o contato com Vasconcelos foi restabelecido durante o período da pandemia, e o empréstimo do dispositivo teria ocorrido para evitar prejuízos processuais por perda de prazos. O advogado afirmou ainda não possuir conhecimento dos processos cíveis utilizados no esquema fraudulento, declarando exercer exclusivamente advocacia na área penal.
A versão apresentada foi considerada inverossímil pelos investigadores. O relatório policial concluiu que Rodrigo figurava como procurador regularmente constituído em diversas ações de execução, participando de forma ativa nos processos que embasaram a liberação de valores indevidos. Em trecho do documento, a autoridade policial afirma que:
“A alegação de que tomou conhecimento de apenas um processo e não se aprofundou por entender tratar-se de matéria cível demonstra, quando muito, cegueira deliberada quanto às atividades criminosas das quais participava, não podendo servir de óbice à sua responsabilização penal”.
As apurações revelam, inclusive, que em ao menos uma das demandas judiciais, o advogado teria atuado simultaneamente em nome das duas partes envolvidas — situação flagrantemente irregular. A suposta outorgante, interditada judicialmente desde 2013, declarou jamais ter conhecido o advogado ou outorgado qualquer mandato.
O esquema fraudulento teria sido liderado por João Gustavo Ricci Volpato e envolvia familiares seus, advogados e servidores do TJMT, notadamente Mauro Ferreira Filho, que, segundo a investigação, inseria informações fraudulentas nas planilhas de controle da Conta Única do tribunal antes mesmo da formalização dos pedidos nos autos. Essas planilhas simulavam depósitos judiciais, possibilitando a emissão de alvarás falsos e consequente levantamento de valores indevidos.
O grupo também apresentava comprovantes de pagamento forjados e utilizava procurações falsas, inclusive em nome de pessoas incapazes. Apenas nos 17 processos já identificados, o prejuízo ultrapassa R$ 11 milhões, podendo chegar, segundo estimativas da autoridade policial, a R$ 21 milhões.
Todos os envolvidos foram indiciados pelos crimes de:
- Organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013);
- Estelionato (art. 171 do Código Penal);
- Falsificação de documento particular (art. 298 do CP);
- Falsidade ideológica (art. 299 do CP);
- Uso de documento falso (art. 304 do CP);
- Peculato (art. 312 do CP);
- Patrocínio infiel (art. 355 do CP);
- Lavagem de capitais (Lei 9.613/98).
O relatório final, subscrito pelo delegado Pablo Carneiro, titular da Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá, foi encaminhado ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidirá quanto ao eventual recebimento da denúncia.
Rodrigo Marinho chegou a ser preso preventivamente durante a deflagração da operação, mas obteve liberdade por meio de decisão do ministro Gilmar Mendes, que impôs medidas cautelares diversas da prisão.
(Com informações do site Repórter MT)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
