Tag: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Praticante de paintball que se machucou deve receber danos morais e estéticos
Confirmando sentença da 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou que um homem ferido durante a prática de paintball deverá receber R$ 4 mil por danos morais e mais R$ 4 mil por danos estéticos da empresa responsável por oferecer o espaço e os equipamentos para a pratica do esporte.
TJMG aprova verbas retroativas para magistrados que custarão R$ 5 bilhões
Foi aprovado no último dia 14 de setembro pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o pagamento de verbas retroativas a 2006, a serem acrescentadas aos salários dos juízes e desembargadores do estado. Nos cálculos do presidente da Corte, desembargador Arthur Carvalho, o custo será de cerca de R$ 5 bilhões aos cofres do estado. A informação é do UOL.
Gol deve ressarcir triatleta amador por cancelamento de voo
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve condenação e a Gol Linhas Aéreas S.A. deve ressarcir um triatleta amador, que viajou para uma competição, em R$ 3.322,69, quantia necessária para adquirir outra passagem após o cancelamento de um voo. A decisão definitiva foi da 10ª Câmara Cível.
Americanas.com deve indenizar madrinha por atraso em entrega de carrinho de bebê
Em decisão definitiva, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a B2W Companhia Digital Ltda (Americanas.com). indenize em R$ 2.500, por danos morais, a uma cliente que não recebeu, no prazo combinado, o carrinho de bebê "dois em um" que comprou para o afilhado. O objeto só chegou após o nascimento do menino e depois de a consumidora iniciar a ação judicial.
CNJ abre novo processo sobre manifestações de juíza mineira em redes sociais
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, na quarta-feira (21), Reclamação Disciplinar para proceder com a apuração de eventuais violações a deveres funcionais pela juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A magistrada teria feito falas em suas redes sociais contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e auxiliado o blogueiro Allan dos Santos na divulgação do novo canal, após a ordem do STF de bloquear as contas do blogueiro. Atualmente, tramitam no Conselho Nacional de Justiça, seis processos que apuram a conduta da juíza Ludmila Lins Grilo.
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Uso Indevido de Marca em Links Patrocinados: Insights Legais
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Modelo de Recurso Adesivo
O autor, agora recorrente adesivo, iniciou ação de procedimento ordinário contra o réu, buscando reparação por dano moral devido ao falecimento de seu filho em uma casa noturna. O réu foi condenado em primeira instância a pagar uma indenização por danos morais ao autor/recorrente adesivo, fixada em ___ (__________) salários mínimos, totalizando R$ ______,__ (__________ reais).
O que faz um chatbot jurídico?
Um chatbot jurídico é um software automatizado que utiliza inteligência artificial (IA) para interagir com usuários e fornecer respostas a perguntas ou realizar tarefas relacionadas a questões jurídicas. Esses chatbots são projetados para simular uma conversa humana, guiando o usuário em processos legais, oferecendo informações jurídicas básicas e até mesmo realizando determinadas ações jurídicas de maneira automatizada. A seguir, são destacadas as principais funções de um chatbot jurídico:
Diferenças entre Legaltechs e Lawtechs
Os termos "Legaltech" e "Lawtech" são frequentemente usados de forma intercambiável no contexto da inovação no setor jurídico. Ambos se referem à aplicação de tecnologia no campo do Direito, mas existem nuances que podem diferenciá-los. Abaixo, exploramos essas diferenças e as características principais de cada um.