Tag: Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
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TJPE decide que plano de saúde mantenha dependente como segurada da apólice após morte do titular
Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou provimento à apelação do plano de saúde, Bradesco Saúde S/A e manteve uma viúva como segurada da apólice após a morte do marido, que era o titular. O entendimento foi de que o falecimento do titular não gera o direito de o plano de saúde extinguir o contrato e desamparar os dependentes, de acordo com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Condomínio e moradora devem retirar imagem sacra e Bíblia da entrada do edifício
O 2º Juizado Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Recife do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na última quarta-feira 30 de março, determinou que condomínio e uma moradora providenciem a retirada de uma imagem de Nossa Senhora de Fátima e de uma Bíblia do hall de entrada de um edifício residencial.
TJPE determina que plano de saúde autorize congelamento de óvulos de paciente oncológica
Foi deferido pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) o pedido de tutela de urgência para que plano de saúde autorize um procedimento de congelamento de óvulos de paciente oncológica.
Empresa é condenada por uso indevido da marca Sidra Cereser
Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), manteve decisão que condenou a empresa L&M Indústrias LTDA, por uso indevido de marca Sidra Cereser. Com a decisão a empresa está proibida de comercializar o produto "Sidra Golden" em garrafas identificadas com a marca “Cereser", devendo pagar R$ 10 mil a título de danos morais à Viti Vinicola Cereser S/A, proprietária legítima da marca.
Juiz implora ao TJPE por mais defensores em sua comarca
Um juiz de pernambuco enviou despacho ao Tribunal de Justiça do estado quase que implorando pela designação de mais defensores públicos para sua comarca.