Tag: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
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Estelionato: TJSP mantém condenação de casal por golpes em e-commerce
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de um casal pelo crime de estelionato relacionado a golpes em e-commerce. Os réus, por meio de um site na internet, comandavam um esquema criminoso de venda de produtos e utilizavam nomes de laranjas como proprietários das empresas, além de mudarem frequentemente os endereços das companhias para dificultar as investigações.
TJSP determina que Datena e BAND paguem R$ 25 mil por informação falsa em reportagem
Na última sexta-feira (21), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação do apresentador José Luiz Datena e da Rede Bandeirantes em razão pela veiculação de reportagem que acusou injustamente um homem de fugir após atropelar uma garota de 13 anos em um acidente. A informação é do colunista Rogério Gentile do UOL.
TJSP reconhece doação de imóvel adquirido por filho para beneficiar a mãe
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve entendimento que negou o pedido da viúva e filha do homem, para a anulação de ato em que ele escriturou a compra de imóvel em nome de sua mãe.
Justiça paulista condena Biosev a pagar multa por emissão de efluentes em ribeirão
A Justiça paulista manteve o auto de infração e imposição de multa ambiental a Biosev Bioenergia S/A pela emissão de efluentes nas águas do Ribeirão do Rosário, na cidade de Morro Agudo. A decisão foi da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que confirmou a sentença proferida pelo juiz Samuel Bertolino dos Santos, da Vara Única da comarca, que julgou improcedente os embargos à execução fiscal impetrados pela empresa.
Motorista excluído da Uber por reclamações de passageiras tem reintegração negada
Foi rejeitado pela 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) o pedido de indenização e reintegração de um motorista a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. O homem foi removido pela empresa de seu rol de motoristas após passageiras reclamarem de conduta inapropriada. O acórdão mantém sentença proferida em primeiro grau pela juíza Patrícia Svartman Poyares, da 6ª Vara Cível de São Bernardo do Campo.