TJSP determina que Datena e BAND paguem R$ 25 mil por informação falsa em reportagem

Data:

TV por assinatura - Sky Livre
Créditos: scyther5 / iStock

Na última sexta-feira (21), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação do apresentador José Luiz Datena e da Rede Bandeirantes em razão pela veiculação de reportagem que acusou injustamente um homem de fugir após atropelar uma garota de 13 anos em um acidente. A informação é do colunista Rogério Gentile do UOL.

Em maio de 2019, a reportagem do programa “Brasil Urgente” noticiou o acidente, que ocorreu na zona leste de São Paulo, e afirmou que o motorista João Cypriano transitava em alta velocidade e havia fugido do local, sem prestar socorro à vítima, que faleceu.

atropelamento
Créditos: Toa55 | iStock

As informações, no entanto, não eram verdadeiras. Vídeos anexados ao processo mostram que o motorista permaneceu no local do acidente, fato confirmado pelo inquérito policial, além disso, a perícia não constatou que o motorista estava em alta velocidade. “Cypriano não fugiu do local dos fatos após o acidente, presenciou todo o acontecimento, inclusive acionou o serviço de emergência para resgatar a vítima”, afirmou à Justiça o advogado que representa o motorista que foi chamado de “covarde” na TV.

emissora de televisão (TV)
Créditos: batuhan toker / iStock

Datena e a Band disseram à Justiça que apenas buscaram “noticiar um fato relevante e de claro interesse público”. “Todos os comentários tecidos pelos apresentadores e jornalistas da Band foram embasados nas informações recebidas por testemunhas e pelos agentes de segurança pública que estavam no local do acidente”, disseram seus advogados à Justiça.

O apresentador e a emissora foram condenados em primeira e em segunda instâncias ao pagamento de uma indenização de R$ 25 mil ao motorista, valor que será acrescido de juros e correção monetária.

Atropelamento sem culpa não gera dever de indenizar
Créditos: Viorel Sima / Shutterstock.com

Segundo o desembargador Carlos Alberto de Salles, relator do processo no TJSP, “As imagens da própria reportagem mostram o motorista no local enquanto o resgate socorria a vítima, tratando-se, assim, de informação contrária à verdade dos fatos e de fácil verificação”, concluiu.

Com informações do UOL.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Justiça dos EUA suspende fusão bilionária entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação antitruste

A Justiça dos Estados Unidos suspendeu a fusão de aproximadamente US$ 110 bilhões entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação movida por 12 estados, liderados pela Califórnia. Os autores sustentam que a operação viola a legislação antitruste e poderá reduzir significativamente a concorrência nos mercados de cinema, televisão e entretenimento. O caso ainda será analisado pela Justiça, enquanto a transação também aguarda aprovação de reguladores internacionais.

Eduardo Bolsonaro obtém green card nos EUA após condenação pelo STF

Eduardo Bolsonaro recebeu o green card dos Estados Unidos, documento que lhe garante residência permanente no país. A concessão ocorre após sua condenação pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O documento amplia sua estabilidade migratória nos EUA, embora não lhe confira direitos políticos, como o voto nas eleições norte-americanas.

Justiça mantém justa causa de trabalhadora que gravou vídeos no TikTok com uniforme e críticas à empresa

A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que gravou vídeos para o TikTok nas dependências da empresa, utilizando uniforme com identificação da empregadora e divulgando informações consideradas falsas sobre o ambiente de trabalho. A decisão concluiu que a conduta violou normas internas, comprometeu a imagem da empresa e configurou mau procedimento, indisciplina e ato lesivo à honra do empregador, nos termos da CLT.

Copa do Mundo impulsiona apostas esportivas, mas setor enfrenta pressão por regras mais rígidas sobre publicidade

A Copa do Mundo impulsionou o mercado brasileiro de apostas esportivas, registrando aumento expressivo no número de apostas e no volume de transações. Apesar do crescimento, o setor não atingiu as projeções esperadas e passou a enfrentar maior pressão por regras mais rígidas para a publicidade das bets. O governo federal reforçou normas sobre propaganda, enquanto órgãos públicos e entidades civis discutem novas medidas para ampliar a proteção dos consumidores.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo