Tag: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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Segurado do INSS possui direito à retroatividade da aposentadoria à data da aquisição do direito ao benefício

Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora (MG) reformou parcialmente a decisão que havia julgado improcedente o pedido e condenou...

União e Caixa são condenadas a indenizar mulher que teve seguro-desemprego indevidamente sacado por terceiros

A União e a Caixa Econômica Federal (CEF) foram condenadas pela 1ª Turma do TRF1 a pagarem à autora da demanda, em prestação única, a quantia equivalente a cinco meses de seguro-desemprego, no prazo de 30 dias, bem como ao pagamento de indenização de R$ 8 mil, a título de danos morais. A ação foi movida objetivando...

AGU recorre de decisão que suspendeu nomeação de Moreira Franco

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, no início da noite desta quarta-feira (8), da liminar que suspendeu a eficácia do ato de nomeação do...

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Modelo - Contrato de Prestação de Serviços de Psicologia

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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de [Descrever os Serviços] pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, conforme as condições estipuladas neste instrumento.

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