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Tag: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)

Artigos exclusivos

Caixa deve indenizar trabalhadora por dados errados na inscrição do PIS

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) indenize por danos materiais e morais uma trabalhadora que teve dados inscritos de forma incorreta no Programa de Integração Social (PIS), no período de 1995 a 2010.  

Mulher que sofreu queda em agência bancária da Caixa deve ser indenizada em R$ 12 mil

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) indenize uma mulher em R$ 12 mil por danos morais em virtude de lesão corporal ocasionada por queda sofrida em agência localizada em São Bernardo do Campo/SP.

Justiça Federal garante aposentadoria por invalidez a segurado do INSS com hanseníase

Direito Previdenciário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a um segurado com hanseníase.

TRF3 entende que fabrica de peças plásticas não precisa de inscrição no Conselho Regional de Química

Direito Empresarial Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que considerou desnecessária e abusiva a exigência de registro de uma fábrica de peças plásticas ao Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ– IV).  

Instituições de ensino devem indenizar alunos por oferta de cursos EAD sem autorização do MEC

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve condenação a três instituições de ensino, que ofertaram cursos de Educação a Distância (EAD), sem autorização do MEC, de indenizarem por danos materiais e morais os alunos que realizaram os cursos, na cidade de Coxim/MS.
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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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