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Tag: Tribunal Superior do Trabalho (TST)

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Maior jornada de trabalho e horas extras influenciam tempo de intervalo

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TST condenou empresa que burlava regras de descanso mínimo de funcionários Uma maior jornada de trabalho e horas extras influenciam o tempo de intervalo. É...

Pedir aposentadoria especial exclui direito à multa sobre FTGS

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Autora pediu direitos trabalhistas após mais de 25 anos no mesmo empregador Pedir aposentadoria especial exclui direito à multa sobre o Fundo de Garantia do...

Ter sócios em comum não garante responsabilização solidária

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Solidariedade requer hierarquia dentro de grupo econômico A simples existência de sócios em comum não é suficiente para responsabilização solidária entre empresas. A decisão unânime...

Pedido de exclusão da ação não impede aproveitamento de custas

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Recolhimento integral das custas pode ser usado pelas demais partes do processo O pedido de exclusão da ação não invalida o aproveitamento das custas processuais....

Transporte e saque de cheques caracteriza trabalho de risco

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Motorista que exercia função sem treinamento adequado será indenizado por dano moral O transporte e saque de cheques caracteriza trabalho de risco. O entendimento unânime...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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