Tag: tributos
Sindicato deve publicar edital detalhado para cobrar devedores de imposto sindical
Sindicato do comércio varejista recorreu por considerar que a simples divulgação é suficiente
Publicar edital com informações detalhadas em jornais locais é exigência para...
Grupo Pão de Açúcar obtém diversas decisões favoráveis sobre contribuição sindical
O Grupo Pão de Açúcar obteve recentemente diversas decisões favoráveis o desobrigando a pagar a contribuição. Os sindicatos alegam que se trata de tributo...
União é parte ilegítima para cobrar tributos sobre imóveis situados em ilhas costeiras que contenham sedes de municípios
TRF1 confirmou sentença que afastou a cobrança de foro e laudêmio sobre os bens imóveis descritos na exordial, a partir de 6/5/2005, data da entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 45/2006. A Turma ainda autorizou a realização de novo procedimento demarcatório para efeito de cobrança dos valores...
Portal Juristas apresenta nova parceria para câmbio e repatriação: Carol DTVM – Corretora de Câmbio
O Portal Juristas, sempre buscando soluções para seus leitores, estabeleceu uma nova parceria: a Carol DTVM - Corretora de Câmbio, que atua no mercado...
Receita abre hoje parcelamento de dívidas para microempreendedores individuais
Começou hoje (3) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) pedirem o parcelamento de dívidas com a Receita Federal. Os débitos apurados na forma...
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Modelo de Proposta de Serviços de Advocacia Migratória
Nosso escritório de advocacia se especializa em direito migratório, oferecendo uma gama completa de serviços legais para auxiliar nossos clientes em processos de imigração, vistos, cidadania, regularização de status migratório, entre outros. Nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados e experientes na área migratória, dedicados a fornecer soluções personalizadas e eficazes.
Modelo de Recurso para JARI por dirigir veículo sem CNH
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE...
Modelo Recurso - JARI - Uso Indevido de Película Refletiva (Insulfilm)
De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a transparência não pode ser inferior a 70% para o para-brisa incolor, e 28% para os demais vidros. As medições realizadas pelo equipamento do agente de trânsito não refletem as condições reais da película, ou o equipamento pode estar descalibrado.
Modelo de Recurso - JARI - Estacionamento Proibido
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE...