quarta-feira, dezembro 11, 2019
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Tag: tributos

Auxílio-Reclusão para o Preso

Sindicato deve publicar edital detalhado para cobrar devedores de imposto sindical

Sindicato do comércio varejista recorreu por considerar que a simples divulgação é suficiente Publicar edital com informações detalhadas em jornais locais é exigência para os sindicatos avisarem quem...
Grupo Pão de Açúcar obtém diversas decisões favoráveis sobre contribuição sindical

Grupo Pão de Açúcar obtém diversas decisões favoráveis sobre contribuição sindical

O Grupo Pão de Açúcar obteve recentemente diversas decisões favoráveis o desobrigando a pagar a contribuição. Os sindicatos alegam que se trata de tributo e não poderia ser modificado por lei complementar, mas o...
terreno de marinha

União é parte ilegítima para cobrar tributos sobre imóveis situados em ilhas costeiras que...

TRF1 confirmou sentença que afastou a cobrança de foro e laudêmio sobre os bens imóveis descritos na exordial, a partir de 6/5/2005, data da entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 45/2006. A Turma ainda autorizou a realização de novo procedimento demarcatório para efeito de cobrança dos valores...
Carol DTVM

Portal Juristas apresenta nova parceria para câmbio e repatriação: Carol DTVM – Corretora de...

O Portal Juristas, sempre buscando soluções para seus leitores, estabeleceu uma nova parceria: a Carol DTVM - Corretora de Câmbio, que atua no mercado financeiro há 25 anos efetuando operações cambiais para pessoas físicas...
Receita abre hoje parcelamento de dívidas para microempreendedores individuais

Receita abre hoje parcelamento de dívidas para microempreendedores individuais

Começou hoje (3) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) pedirem o parcelamento de dívidas com a Receita Federal. Os débitos apurados na forma do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos...
Norma sobre responsabilidade solidária de gestores por tributos não pagos é declarada inconstitucional

Norma sobre responsabilidade solidária de gestores por tributos não pagos é declarada inconstitucional

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a inconstitucionalidade pretérita do artigo 8º do Decreto-Lei 1.736/79 – perante a Constituição Federal de 1967, vigente à época de sua edição. O artigo previa a responsabilidade...
Justiça pode obrigar Carf a rever julgamentos dos últimos seis meses

Justiça pode obrigar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais a rever julgamentos dos últimos...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode ser obrigado a julgar novamente todas as decisões de dezembro de 2016 até junho de 2017, segundo especialistas. O problema é o mais recente relacionado ao...
Equipe econômica tenta fazer reforma tributária avançar na crise política

Equipe econômica tenta fazer reforma tributária avançar na crise política

A equipe econômica decidiu levar adiante a proposta de reforma do sistema tributário desenhada pelo governo antes da crise política provocada pela delação de Joesley e Wesley Batista, donos da gigante de alimentos JBS. A...
Receita Federal disciplina regras da DCTF para pessoas jurídicas inativas

Receita Federal disciplina regras da DCTF para pessoas jurídicas inativas

Foi assinada ontem pelo Secretário da Receita Federal a Instrução Normativa RFB nº 1.708/2017, que disciplina procedimentos e prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pelas pessoas jurídicas e...
pensão por morte

Só é possível compensar tributos de mesma espécie

Os valores indevidamente recolhidos a título de contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração paga a autônomos, administradores e avulsos somente podem ser compensados com parcelas referentes à contribuição sobre a folha de salários, pois...

União terá que restituir tributos pagos por mercadoria que sofreu pena de perdimento

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em julgamento realizado recentemente, sentença que determinou a restituição dos tributos incidentes sobre tratores importados por empresa de Curitiba que tiveram pena...
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