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TRT-5 confirma justa causa de trabalhadora que publicou vídeo com queixas contra a empresa

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a demissão por justa causa de uma auxiliar de cozinha dispensada...

Mulher levada do interior para Salvador é reconhecida como empregada doméstica, e não filha de criação

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) reconheceu que uma mulher levada ainda criança do interior da Bahia para...

Tribunais não poderão limitar o número de páginas de processos eletrônicos, diz TST

A decisão do TRT-5 (Bahia) que negou um recurso do Itaú por apresentar número de páginas acima do limite do tribunal foi cassada pelo...

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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