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Modelo de Ação Rescisória Trabalhista com Fundamento na Prescrição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA _____ REGIÃO.  _______________ (Nome e endereço) vem, por seu advogado, que abaixo subscreve,...

As partidas do Brasileirão podem ser realizada entre as 11h e às 13h

Decidiu na última quarta-feira (11), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode promover partidas entre...

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O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) tornou-se o primeiro dos 24 TRTs a concluir a migração dos processos físicos de primeira...

Plano de saúde deve oferecer mesmas condições a aposentados e empregados ativos

Após rescisão do contrato de trabalho, convênio médico da ex-empregada saltou de R$ 579,20 para R$ 1.629,61Plano de saúde deve oferecer mesmas condições a...

Jornada noturna de seis horas garante direito a intervalo de 60 minutos

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Distribuição de lucros disfarçada como remuneração: CARF reafirma posição

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