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Artigos exclusivos
Motorista que se recusou a viajar por estar usando medicamentos que alteram o estado de atenção consegue reverter despedida por justa causa
Um motorista de caminhão que se recusou a viajar por estar usando medicamentos que alteram o estado de atenção conseguiu reverter despedida por justa...
Dona de atelier de calçados e seu irmão devem pagar multa por simulação de vínculo de emprego
A dona de uma microempresa de Sapiranga e seu irmão foram condenados por litigância de má-fé ao simularem um vínculo de emprego inexistente. Segundo...
JT não vai julgar ação sobre processo seletivo de estágio em fundação pública
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que está fora da competência da Justiça do Trabalho (JT) o exame e o julgamento...
Empregado adquire doença no trabalho e deve receber indenizações por danos morais e materiais
Empregado da empresa Alpargatas deve receber indenização por danos materiais, além de indenização por danos morais. Ele adquiriu a doença de Kienböck por estar submetido a vibrações localizadas na sua atividade de lixar aproximadamente dois mil pares de calçados por dia.
Vulcabrás pagará em dobro férias parceladas sem motivo relevante
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma industriária o pagamento em dobro das férias concedidas de forma fracionada pela Vulcabrás/Azaleia-RS, Calçados e Artigos Esportivos S.A. Segundo os ministros, como não houve justificativa satisfatória para a divisão do período de descanso, como exige a CLT, a conduta da indústria de calçados foi irregular e as férias são consideradas como não concedidas. A empregada afirmou que nunca usufruiu de 30 dias seguidos de repouso por ordem da empresa, o que contraria o artigo 134, caput e parágrafo 1º, da CLT. O dispositivo prevê a concessão das férias em período único, mas admite, somente em casos excepcionais, a divisão em duas etapas, sendo uma não inferior a dez dias. Portanto, requereu a remuneração em dobro das férias, com o acréscimo de 1/3 do salário conforme dispõe o artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal.