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Representante comercial será ressarcido de descontos por inadimplência de compradores e despesas cartoriais
Em regra, o representante comercial não deve sofrer descontos nas comissões a que tem direito. A exceção se restringe às situações autorizadas em lei,...
Mantida prescrição de dois anos para trabalhador indígena considerado integrado
Um trabalhador indígena da tribo Kaingang, em Liberato Salzano (RS), não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, reverter decisão que declarou...
Mantida reparação a pais de servente assassinado em canteiro de obras
A Construtora Carvalho Pereira Ltda. foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização aos pais de um servente assassinado por um colega dentro...
Empresa é condenada por manter funcionário na mesma função com riscos
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região seguiu o voto do relator da ação trabalhista no processo nº 0000891-50.2016.5.13.0009, desembargador...
Trabalhador rural não consegue vínculo de emprego
Um trabalhador rural que atuou por 29 anos - sem carteira assinada e recolhimentos previdenciários - em uma fazenda no município de Bela Vista...