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Artigos exclusivos

TSE decide que esquema de ‘rachadinha’ pode tornar político inelegível

Direito Eleitoral Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a prática de 'rachadinha', com a devolução de parte do salário do servidor para o parlamentar que o emprega, é danosa. O que pode resultar na inelegibilidade do político, afinal o salário pago ao funcionalismo "é uma extensão do dinheiro público".

Presidente do TSE anuncia medidas que aumentam transparência do sistema eletrônico de votação

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (12), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou uma série de medidas para fortalecer, ainda mais, a transparência e a publicidade dos mecanismos de auditabilidade do sistema eletrônico de votação. O anúncio acontece após a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição 135/19, conhecida como PEC do voto impresso, na Câmara dos Deputados.

Alexandre de Moraes inclui Bolsonaro em inquérito das fake news

Direito Processual Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e incluiu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito das fake news e ataques contra o Supremo. O inquérito tramita no STF desde 2019 e investiga possíveis ameaças a ministros do Supremo e seus familiares.

Bolsonaro não apresenta prova de insegurança das urnas eletrônicas em sua resposta ao TSE

Direito Administrativo Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O presidente Jair Bolsonaro, em documento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respondeu ao procedimento administrativo aberto em junho pela corte, com o objetivo de averiguar a ocorrência de fraudes no sistema eleitoral brasileiro, no entanto o chefe do Executivo nacional não apresentou provas.

TSE mantém multa a pastores e candidata por propaganda eleitoral em culto religioso

Direito Eleitoral Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Nesta quinta-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, multar a suplente de deputada estadual de Pernambuco, Rebeca Lucena Santos (PP), e os pastores Roberto José dos Santos, Hilquias Lopes dos Santos e Josué Morais Bulcão, em R$ 5 mil cada um, por fazerem propaganda eleitoral antecipada da candidatura de Rebeca nas eleições de 2018 em um templo da Assembleia de Deus, na cidade de Abreu e Lima (PE).
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Popular

TJ-SP mantém condenação de professora por tortura de crianças em escola

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O TJ-SP manteve a condenação de uma professora por tortura de 13 crianças de dois e três anos em uma escola de Itaquera. O colegiado reconheceu a validade das imagens de segurança e rejeitou as alegações da defesa sobre possível manipulação das gravações e sobrecarga de trabalho. A pena foi redimensionada para cinco anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, após a redução da fração utilizada para elevar a pena-base.

Ministro do STJ homologa acordo e mantém condenação por improbidade no TJ-PE

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O ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, homologou acordo de não persecução cível firmado entre o MPF e um ex-funcionário da Caixa condenado por improbidade administrativa. O processo envolve fraudes em contratos habitacionais e desvio de valores. O réu havia sido condenado à perda de funções públicas e ao pagamento de multa, mas o TRF-5 afastou a perda do cargo que ocupava posteriormente no TJ-PE.

Pai de Henry Borel aciona CNJ e pede investigação sobre conduta de juíza durante julgamento

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Leniel Borel, pai de Henry Borel, acionou o CNJ contra a juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pela condução do julgamento do caso, e pediu a apuração de sua conduta com base em uma carta anônima. O relato atribui à magistrada declarações sobre Monique Medeiros durante uma reunião administrativa com jurados. A juíza não comentou o caso, e o TJRJ informou que não se manifesta sobre cartas apócrifas.

TJ-SP mantém indenização a paciente submetida a cirurgia mamária desnecessária

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O TJ-SP manteve a condenação do Município de São Paulo ao pagamento de R$ 20 mil a uma paciente submetida à retirada de um nódulo mamário que posteriormente foi identificado como tecido adiposo. O colegiado considerou configurada falha no atendimento médico e reconheceu o nexo de causalidade entre a conduta dos profissionais vinculados à rede pública e os danos suportados pela paciente.

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TJ-RJ responsabiliza banco por fraude em golpe da falsa central de atendimento

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O TJ-RJ condenou um banco a restituir R$ 49,9 mil a um cliente vítima do golpe da falsa central de atendimento. O colegiado considerou que o acesso dos fraudadores a informações sigilosas e a ausência de mecanismos eficazes para bloquear movimentações atípicas caracterizaram falha na segurança do serviço. Os danos morais, porém, foram afastados.

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