Na última terça-feira (23), O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou acordo de cooperação técnica com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para implementar ações relacionadas à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em âmbito eleitoral. A cerimônia ocorreu na sede da Corte, em Brasília.
A proposta visa o compartilhamento de documentos, estudos, pesquisas, informações, conhecimentos e experiências nas respectivas áreas de atuação. O documento também prevê a realização de reuniões, encontros, workshops e visitas técnicas, bem como a produção conjunta de estudos, pesquisas e materiais educativos acerca de procedimentos e práticas necessários à aplicação das disposições da LGPD no contexto eleitoral.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE ressaltou que “a atual capacidade de processamento de informações e a adaptação da sociedade a novos hábitos eleitorais aumentaram a preocupação com a tutela dos dados pessoais dos cidadãos e trazem novos desafios para a democracia”. Barros frisou ainda que é preciso, “conscientizar e orientar candidatos, partidos e eleitores acerca dos impactos da LGPD no processo eleitoral”, destacou.
Para o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, a parceria tem especial importância no trabalho de preservação dos direitos fundamentais das cidadãs e dos cidadãos, especialmente no que diz respeito à participação eleitoral.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral.
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