Tag: TST
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Condenação subsidiária deve ser pedida na mesma ação ajuizada contra a empresa contrante
O TRT-3 manteve decisão de 1º grau que negou ação movida contra um município e uma empresa prestadora de serviço
A condenação subsidiária do...
Se atividade não exige uniforme especial, empresa não é obrigada a custear higienização
Funcionário argumentou que precisava de produtos especiais para remover graxa e materiais insalubres da roupa
Se atividade não exige roupa especial, empresa não é...
Deixar empregado sem função é assédio moral
A 6ª Turma do TST condenou uma consultoria por assédio moral por deixar um empregado em um sofá por muito tempo, sem indicar onde ele deve ir ou o que fazer. A empresa deverá pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma auxiliar de departamento de pessoal.
Supressão de intervalo intersemanal enseja pagamento de horas extras
Ao entender que o intervalo intersemanal é a soma do descanso semanal de 24 horas com o intervalo interjornada de 11 horas, a 2ª Turma do TST condenou uma empresa a pagar horas extras a um técnico de manutenção que não usufruiu de 35 horas contínuas de descanso entre semanas de trabalho.
Descumprimento de regras sobre jornada enseja danos morais coletivos
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST condenou uma revendedora de tratores ao pagamento de R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivo decorrentes do desrespeito reiterado a normas que protegem a integridade física do trabalhador.
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