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Empregado que teve câncer por causa do trabalho será indenizado

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Enquanto o TRT-16 (MA) fixou em R$ 200 mil o valor da indenização por dano material a ser paga a um empregado do Consórcio de Alumínio do Maranhão que sofreu perda total e permanente das aptidões para o exercício da sua atividade de auxiliar e de operador de redução, a 2ª Turma do TST aumentou o valor para R$ 590 mil.

TST entende que jornal não deve pagar dívida trabalhista com motoboy terceirizado

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A 5ª Turma do TST afastou a responsabilidade de um jornal de Minas Gerais pela dívida trabalhista com um motoboy terceirizado que entregava jornais, cortesias e publicações. De acordo com o tribunal, havia uma relação estritamente comercial entre o jornal e a empresa de entregas.

Trabalho com cimento não gera insalubridade

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A 1ª Turma do TST, diante da não previsão do cimento na relação oficial do Ministério do Trabalho, entendeu que não há insalubridade a ser paga a um pedreiro que pleiteava o adicional por manusear a substância.

Divulgar vaga antes da demissão de empregado gera dano moral

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Um banco foi condenado ao pagamento de indenização por divulgar uma vaga de gerente antes de a empregada que ocupava o cargo fosse demitida. Por conta disso, foi arbitrada indenização de R$ 30 mil por danos morais.

Via Varejo indenizará vendedor por embutir serviços em vendas para enganar clientes

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Os ministros da 8ª Turma do TST mantiveram a condenação da Via Varejo S.A. (grupo que inclui as Casas Bahia e o Ponto Frio) ao pagamento de indenização por danos morais a um vendedor que foi obrigado a “enganar” clientes para incluir nas vendas serviços não ajustados.
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TST eleva para R$ 200 mil indenização a engenheiro acusado sem provas de improbidade pela Petrobras

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A Primeira Turma do TST aumentou de R$ 50 mil para R$ 200 mil a indenização por danos morais devida pela Petrobras a um engenheiro acusado, sem provas suficientes, de improbidade administrativa. O Tribunal concluiu que a investigação interna apresentou falhas e que não ficou demonstrado favorecimento às empresas do filho do empregado. Para o colegiado, a acusação infundada atingiu de forma significativa a honra, a reputação e a trajetória profissional do trabalhador, justificando a elevação da indenização.

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Carlos Henrique AbrãoOs candidatos postulantes aos cargos eletivos devem,...

Nova cartilha explica mudanças na Lei da Nacionalidade Portuguesa

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Foi lançada a cartilha “Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa — O que muda para imigrantes, lusodescendentes e filhos de estrangeiros”, elaborada pelo advogado, professor e escritor Wilson Furtado Roberto. A publicação reúne informações sobre as recentes alterações no regime jurídico da nacionalidade portuguesa, apresentando os principais impactos da reforma de maneira clara, objetiva e didática.

Filme “Elize: Sombras de Uma Mulher” estreia na Netflix e relembra o caso Elize Matsunaga

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A Netflix lançou o filme "Elize: Sombras de Uma Mulher", produção de ficção inspirada no caso de Elize Matsunaga, responsável por um dos crimes de maior repercussão da história recente do país. Disponível na plataforma desde 22 de julho, o longa busca explorar os acontecimentos que antecederam o assassinato do empresário Marcos Kitano Matsunaga, herdeiro e ex-executivo da Yoki, ocorrido em 2012.

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Pesquisa revela que Inteligência Artificial já está presente em 59% dos órgãos públicos brasileiros e impulsiona transformação digital

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A pesquisa TIC Governo 2025 revela que a Inteligência Artificial já está presente em 59% dos órgãos públicos federais e estaduais brasileiros, com destaque para o Poder Judiciário (94%) e o Ministério Público (92%). Pela primeira vez, o estudo também analisou as prefeituras, indicando que 27% já utilizam IA, sobretudo para automatização de processos e melhoria dos serviços públicos. O levantamento aponta ainda o crescimento da IA generativa na administração pública e identifica a capacitação dos servidores como o principal desafio para ampliar o uso responsável da tecnologia.

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