Tag: tutela de urgência
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Reforma de militar transexual da Marinha continua proibida
O TRF2 negou efeito suspensivo a um agravo de instrumento da União que questionava a tutela de urgência que impedia a reforma de uma militar, mulher transexual, e que exigia que ela fosse tratada pelo gênero que escolheu . Para o tribunal, não há urgência que motive a decisão.
Bloqueio de bens de empresa em tutela de urgência depende de citação
Para o TRT18 (GO), a citação é requisito essencial para o bloqueio de bens de uma empresa em tutela de urgência, já que a constrição feita à revelia depende de "justificativa relevante". Sob esse fundamento, o tribunal cassou uma tutela de urgência que bloqueou bens de uma empresa, em incidente de desconsideração de personalidade jurídica, sem sua citação.
Justiça concede liminar para passagem de caminhões em protesto
A 1ª Vara da comarca de Guaratinguetá, em São Paulo, concedeu liminar em processo proposto por uma empresa produtora de vidros (AGC Vidros do Brasil Ltda - CNPJ 13.198.370/0002-08) para determinar a liberação dos caminhões que transportam matéria-prima e gás até a fábrica....
Concedida isenção de IRPF à portadora de cardiopatia grave
TRF1 anulou sentença que havia julgado extinto o processo sem resolução do mérito, no qual a autora pugnava pela declaração de isenção de imposto de renda pessoa física (IRPF) por ser portadora de moléstia grave, ou melhor, cardiopatia. A relatora do caso foi a desembargadora federal Ângela Catão...
Tri Legal Turismo é condenada a indenizar moral e materialmente fotógrafo por violação de direitos autorais
O Juizado Especial Cível da Comarca de São José/SC condenou a empresa Tri Legal Turismo, nos autos do processo nº 0301572-86.2014.8.24.0064, a indenizar o...
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