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Tag: tutela de urgência

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TJDFT concede tutela de urgência e restringe publicidade de apostas em ação civil pública

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJDFT deferiu parcialmente tutela de urgência em ação civil pública proposta pelo MPDFT e determinou que a plataforma Blaze e uma influenciadora digital deixem de divulgar publicidade de apostas que prometa ganhos fáceis, minimize riscos ou apresente as apostas como fonte de renda. A decisão também exige identificação clara de todo conteúdo publicitário e prevê multa de até R$ 2 milhões em caso de descumprimento.

Guarda de filho de Karina Kufa é reavaliada pela Justiça após casamento com Thiago Brennand

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A Justiça de São Paulo determinou, em decisão liminar, que o filho da advogada Karina Kufa permaneça provisoriamente com o pai após pedido de alteração da guarda formulado pelo ex-marido. A medida foi motivada por alegações relacionadas ao melhor interesse da criança após o casamento de Kufa com Thiago Brennand. A decisão é provisória, e o processo seguirá com manifestação das partes, parecer do Ministério Público e realização de avaliação psicossocial antes do julgamento definitivo.

Disputa entre farmacêuticas sobre medicamento à base de semaglutida segue sem suspensão de vendas

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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de tutela de urgência formulado pela Novo Nordisk para suspender a comercialização do medicamento Ozivy, lançado pela EMS. A magistrada entendeu que as alegações de concorrência desleal, violação de trade dress e possível confusão entre consumidores exigem produção de provas e perícia técnica antes de qualquer decisão definitiva. Com isso, o medicamento permanece no mercado enquanto o processo segue para julgamento do mérito.

Desembargador afasta tutela de urgência e mantém penalidades por suposto uso indevido de IA em petição

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O TJ-PB negou pedido liminar de advogado que buscava suspender multas de R$ 32,8 mil e comunicações à OAB-PB e ao Ministério Público após a identificação de comandos ocultos em petição elaborada com auxílio de inteligência artificial. Para o tribunal, o uso de técnicas de Invisible Prompt Injection pode, em tese, violar os deveres de boa-fé e lealdade processual, sendo necessária análise mais aprofundada no julgamento do mérito.

Diagnóstico de Alzheimer garante isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria

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O juiz Itagiba Catta Preta Neto, do Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu tutela de urgência determinando que...
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Homem é condenado por simular próprio sequestro para extorquir a mãe em São Paulo

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O TJ-SP manteve a condenação de um homem a quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, por simular o próprio sequestro com a participação de comparsas para exigir R$ 800 da mãe como suposto resgate. O tribunal considerou comprovado que o acusado participou do plano para obter vantagem econômica ilícita.

STJ estabelece que Justiça Federal deve realizar diretamente diligências em municípios de sua jurisdição

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O STJ decidiu que a Justiça Federal deve realizar diretamente a citação de executado quando o endereço estiver dentro de sua área de jurisdição. O encaminhamento da diligência à Justiça Estadual é possível apenas excepcionalmente e exige decisão fundamentada em circunstâncias concretas, como maior rapidez, menor custo ou insuficiência de oficiais de justiça.

Vinte anos de Lei Maria da Penha: o que mudou desde 2006

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A Lei nº 11.340 foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e passou a valer 45 dias depois. Nasceu de um caso concreto e de uma cobrança internacional. O texto original tinha 46 artigos e uma arquitetura enxuta: definia a violência doméstica e familiar contra a mulher no art. 5º, listava cinco formas dessa violência no art. 7º, criava os Juizados de Violência Doméstica e Familiar, desenhava o rol de medidas protetivas dos arts. 22 a 24 e, no art. 41, afastava a Lei nº 9.099/1995 dos crimes praticados naquele contexto.

Livro em homenagem ao Ministro Teodoro Silva Santos será lançado no STJ em 15 de setembro

Notícias 0
O lançamento do livro coletivo em homenagem ao Ministro Teodoro Silva Santos será realizado no dia 15 de setembro de 2026, das 18h30 às 21h, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. A obra reúne artigos de integrantes da comunidade jurídica em reconhecimento à trajetória e à atuação do Ministro.

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TJDFT mantém condenação de advogado por acusar falsamente magistrada de abuso de autoridade

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O TJDFT manteve, por unanimidade, a condenação de um advogado por denunciação caluniosa na forma tentada após ele acusar uma magistrada de abuso de autoridade. O colegiado concluiu que a reclamação disciplinar apresentada pelo profissional deu origem a procedimento administrativo, mas não foram encontrados indícios de irregularidade na atuação da juíza. O tribunal também considerou válida a citação realizada por oficial de Justiça por telefone, seguida do envio dos documentos por aplicativo de mensagens.

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