Tag: tutela de urgência
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TJDFT concede tutela de urgência e restringe publicidade de apostas em ação civil pública
O TJDFT deferiu parcialmente tutela de urgência em ação civil pública proposta pelo MPDFT e determinou que a plataforma Blaze e uma influenciadora digital deixem de divulgar publicidade de apostas que prometa ganhos fáceis, minimize riscos ou apresente as apostas como fonte de renda. A decisão também exige identificação clara de todo conteúdo publicitário e prevê multa de até R$ 2 milhões em caso de descumprimento.
Guarda de filho de Karina Kufa é reavaliada pela Justiça após casamento com Thiago Brennand
A Justiça de São Paulo determinou, em decisão liminar, que o filho da advogada Karina Kufa permaneça provisoriamente com o pai após pedido de alteração da guarda formulado pelo ex-marido. A medida foi motivada por alegações relacionadas ao melhor interesse da criança após o casamento de Kufa com Thiago Brennand. A decisão é provisória, e o processo seguirá com manifestação das partes, parecer do Ministério Público e realização de avaliação psicossocial antes do julgamento definitivo.
Disputa entre farmacêuticas sobre medicamento à base de semaglutida segue sem suspensão de vendas
A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de tutela de urgência formulado pela Novo Nordisk para suspender a comercialização do medicamento Ozivy, lançado pela EMS. A magistrada entendeu que as alegações de concorrência desleal, violação de trade dress e possível confusão entre consumidores exigem produção de provas e perícia técnica antes de qualquer decisão definitiva. Com isso, o medicamento permanece no mercado enquanto o processo segue para julgamento do mérito.
Desembargador afasta tutela de urgência e mantém penalidades por suposto uso indevido de IA em petição
O TJ-PB negou pedido liminar de advogado que buscava suspender multas de R$ 32,8 mil e comunicações à OAB-PB e ao Ministério Público após a identificação de comandos ocultos em petição elaborada com auxílio de inteligência artificial. Para o tribunal, o uso de técnicas de Invisible Prompt Injection pode, em tese, violar os deveres de boa-fé e lealdade processual, sendo necessária análise mais aprofundada no julgamento do mérito.
Diagnóstico de Alzheimer garante isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria
O juiz Itagiba Catta Preta Neto, do Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu tutela de urgência determinando que...
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