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TJDFT mantém condenação por extorsão em caso de encontro marcado por aplicativo
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação de um homem por extorsão...
TRF1 confirma aposentadoria com proventos integrais para servidora da Anvisa por doença grave
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, reformou sentença da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito...
Paciente é Condenado por Stalking Contra Enfermeira e TJDFT Mantém Sentença
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação de um paciente por...
Corte Especial do STJ Afasta Súmula 7 em Casos de Honorários Desproporcionais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível revisar honorários advocatícios arbitrados em valores manifestamente irrisórios em...
Cobrança de Estacionamento por Shopping Não Fere Direitos Trabalhistas, Decide TST
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que o Condomínio do Shopping Center Jardins, em Aracaju (SE), pode cobrar...
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