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Parcelamento especial de dívidas com a União será regulamentado em fevereiro
A regulamentação do parcelamento especial de contribuintes com a União sairá em 1º de fevereiro, disse hoje (5) o secretário da Receita Federal, Jorge...
Criança com doença gástrica consegue no TRF4 equipamentos para alimentação especial
A família de um menino de seis anos, portador de doença gástrica grave, obteve na Justiça o direito ao fornecimento gratuito de todos os...
Trens da América Latina Logística (ALL) não poderão emitir sinais sonoros acima de 70 dBs na área urbana de Cruz Alta
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) estipulou prazo de 30 dias para que os trens da América Latina Logística (ALL) deixem de...
União e governo paranaense terão que fornecer canabidiol a criança epilética
A União e o estado do Paraná vão ter que fornecer para uma criança de 12 anos de Foz do Iguaçu (PR) um medicamento...
Policial Rodoviário Federal condenado por improbidade tem aposentadoria cassada
Ex-servidores condenados por improbidade administrativa podem ter aposentadoria cassada. Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou decisão de primeiro grau que...