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Casal de idosos obtém propriedade por usucapião de imóvel comprado informalmente em 1991

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Um casal de idosos que mora há mais de 15 anos na localidade de Riacho Francisco, no município de Jaguaruna, ao sul de Santa...

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Conciliação fixa prazo para revisão dos critérios de cálculo dos royalties do petróleo

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União não responde por furto de automóvel estacionado em órgão público

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Servidor público federal pode se ausentar para participar de curso de formação profissional para cargo estadual

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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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