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Reajuste do valor da locação após anos sem qualquer atualização

Artigos Rafael Duarte Rafael Duarte -
No artigo de hoje, o foco será o julgamento do Recurso Especial nº 1.803.278/PR, proferido pela 3ª Turma do STJ, que contou com a relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O cerne deste precedente da Corte Superior foi a análise da (im)possibilidade de o locador exercer o reajuste anual do valor da locação pelo indexador de mercado previsto no contrato (usualmente, IGP-M), mesmo após vários anos sem o fazer.

STJ reitera que equívoco da administração não obriga servidor a devolver valores recebidos de boa-fé

Direito Administrativo Juristas Juristas -
O colegiado da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que verbas de caráter alimentar pagas a mais por...

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) terá que indenizar pai por erro em DNA

Direito da Família Wilson Roberto Wilson Roberto -
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) terá que pagar R$ 26 mil de indenização por danos morais a um morador de...

Doutoranda da UFRGS obtém direito de acumular bolsa científica com trabalho remunerado em outra instituição

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Uma estudante de doutorado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) obteve na Justiça o direito de continuar recebendo bolsa de pós-graduação...

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Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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