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Trump publica vídeo criado por IA com imagens de celebridades e reacende debate sobre uso indevido de imagem

Donald Trump publicou um vídeo produzido com inteligência artificial no qual utiliza versões digitais de artistas e comediantes críticos ao seu governo para simular um tratamento fictício contra a chamada "Trump Derangement Syndrome". A publicação gerou repercussão nas redes sociais e levantou questionamentos sobre o uso da imagem e da voz de terceiros sem autorização, reacendendo o debate jurídico sobre deepfakes, direitos da personalidade e responsabilidade decorrente do uso de inteligência artificial.

Influenciador digital é condenado a indenizar mulher exposta em vídeo humilhante

A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro condenou um influenciador digital ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a uma mulher exposta de forma vexatória em vídeo divulgado na internet. A decisão também determina a exclusão do conteúdo de todas as plataformas digitais.

Atriz Regina Duarte é condenada a pagar indenização por uso indevido de imagem de Leila Diniz

O Juizado Especial da Lagoa, no Rio de Janeiro, condenou a atriz Regina Duarte, de 77 anos, a pagar uma indenização de R$ 30 mil à diretora Janaina Diniz Guerra, filha da renomada atriz Leila Diniz. A decisão foi tomada devido ao uso inapropriado de uma imagem de Leila por parte de Regina Duarte. A informação foi confirmada pela reportagem do canal Splash no UOL.

Empresas condenadas a indenizar mulher por uso indevido de imagem em propaganda

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve uma decisão que condenou solidariamente a Linha Move Ltda, Smart Indústria e Comércio de Produtos para Reabilitação e Ortopedia Ltda e a Loja do Cadeirante Fabricação e Comércio de Cadeiras de Rodas Ltda a indenizar uma mulher por utilização indevida de sua imagem, fixando a quantia de R$ 9 mil por danos morais.

Modelo de notificação de cobrança por uso indevido de direito de imagem

Verifiquei que a empresa/entidade/pessoa física [Nome ou Razão Social do Infrator] está utilizando minha imagem em [descreva onde a imagem foi utilizada, por exemplo, "publicidades, campanhas promocionais, site institucional, redes sociais, entre outros"], sem minha prévia e expressa autorização.

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Justiça mantém justa causa de trabalhadora que gravou vídeos no TikTok com uniforme e críticas à empresa

A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que gravou vídeos para o TikTok nas dependências da empresa, utilizando uniforme com identificação da empregadora e divulgando informações consideradas falsas sobre o ambiente de trabalho. A decisão concluiu que a conduta violou normas internas, comprometeu a imagem da empresa e configurou mau procedimento, indisciplina e ato lesivo à honra do empregador, nos termos da CLT.

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