quarta-feira, janeiro 19, 2022
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concurso de cartório

Tribunal tem autonomia para decidir sobre cota racial em concurso de cartório

 Conselho Nacional de Justiça reforçou, durante sua 49ª Sessão Virtual, que os tribunais têm autonomia para decidir sobre inclusão de a previsão de vagas para cotas raciais nos concursos de cartórios, visto que se trata de atividade privada. 
concurso público

TJPB reforma decisão que autorizou nomeação de candidato aprovado fora do número de vagas

Baseado na tese fixada pelo STF que diz que não há direito automático à nomeação de candidatos aprovados fora das vagas do edital diante do surgimento de novas vagas ou da abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, o desembargador do TJPB revogou decisão de primeira instância que concedeu a tutela para que o Município de Campina Grande nomeasse candidato classificado nessa condição, no cargo de Enfermeiro II - Saúde Mental.
não cotistas

Candidata não poderá se matricular por não ter se classificado dentro das vagas de...

A sentença do Juízo da 7ª Vara da Seção Judiciária da Bahia foi mantida pelo TRF1 para denegar a segurança impetrada por candidata que teve negada sua matrícula no curso de Medicina da Universidade...
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