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TRT2 determina que Diagonal e Vale indenizem família de trabalhadora que faleceu após contrair malária em Moçambique

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) condenou as empresas Diagonal e Vale a indenizarem em R$ 300 mil, pelo dano moral, três familiares de uma assistente social, que faleceu após contrair malária em Moçambique, zona endêmica da doença. Ela era empregada da Diagonal e foi transferida para o país africano para exercer atribuições em um projeto de assentamento de obra viária executado pela Vale, tomadora dos serviços. 

Negado pedido de suspensão da recuperação judicial da Samarco

Direito Empresarial Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi negado pelo juiz Adilon Cláver de Resende, da 2.ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, o pedido feito na quarta-feira (18) pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) para a suspensão do processo de recuperação judicial da Samarco. No documento o MPMG também pedia para que as empresas Vale e BHP Bilinton (Austrália), sócias da mineradora, arcassem com todas as dívidas da sua controlada, que hoje somam cerca de R$ 50 bilhões.

Pais de empregado morto na tragédia de Mariana (MG) serão indenizados

Direito Trabalhista Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) condenou as empresas Vale, Samarco, BHP e Compass Minerals a indenizarem os pais de uma das vítimas do rompimento da barragem das empresas em Minas Gerais, episódio que ficou conhecido como “tragédia de Mariana”. Cada um dos pais deve receber R$ 700 mil a título de danos morais. Os autores da ação eram dependentes econômicos do fa

Justiça proíbe eutanásia de animais

Notícias Juristas Juristas -
O juiz de direito da Comarca de Barão de Cocais, Luís Henrique Guimarães de Oliveira, atendendo ao pedido de antecipação de tutela de urgência do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), determinou que a Vale S/A e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) se abstenham de proceder à eutanásia dos javalis resgatados nas áreas de risco da barragem Sul Superior, em Barão de Cocais.

Ação contra a Vale por acordo sobre fazenda em MG que abriga a Mina Brucutu decai

Notícias Juristas Juristas -
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a decadência da ação movida por um grupo de herdeiros contra a Vale S/A (antiga Companhia Vale do Rio Doce) que questionava a validade de acordo entre as partes sobre a área que abriga a Mina Brucutu, a maior da empresa em Minas Gerais.
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STF valida lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres e reforça combate à discriminação de gênero

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O STF decidiu, por unanimidade, que é constitucional a Lei 14.611/2023, que obriga empresas a adotar medidas de transparência e combate à desigualdade salarial entre homens e mulheres. Para a Corte, a norma concretiza o princípio constitucional da igualdade e não interfere indevidamente na gestão empresarial, reforçando políticas de combate à discriminação de gênero no trabalho.

Troca de provocações entre defesa e acusação marca sessão do Tribunal do Júri em Cuiabá

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Uma sessão do Tribunal do Júri em Cuiabá foi marcada por troca de provocações entre advogado de defesa e promotor de Justiça durante a oitiva de testemunhas. O caso envolve a morte de um policial militar em 2023 e gerou discussão sobre a condução dos trabalhos no plenário.

STJ autoriza uso de prova obtida em ação cível extinta para investigação criminal

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O STJ decidiu que provas obtidas de forma regular em ação cível de produção antecipada podem ser usadas em investigação criminal, mesmo que o processo cível tenha sido extinto sem julgamento do mérito por falta de interesse de agir. Para a Corte, a extinção não torna a prova ilícita, permitindo seu compartilhamento com inquérito policial, desde que haja autorização judicial e respeito às garantias legais.

Comissão aprova projeto que facilita divórcio em cartório para vítimas de violência doméstica

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Projeto aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher permite que vítimas de violência doméstica peçam divórcio ou dissolução de união estável diretamente em cartório, desde que questões como guarda, pensão e medidas protetivas já tenham sido resolvidas judicialmente. A proposta segue para análise da CCJ.

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O texto fala sobre como a tecnologia, especialmente a inteligência artificial, está chegando à Justiça. Diz que ela pode ajudar a agilizar processos, mas não substituir os juízes, porque a decisão humana ainda é necessária. Também critica a lentidão do sistema judiciário brasileiro e a grande quantidade de processos.

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