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Réu é condenado pela comercialização de medicamentos de origem estrangeira sem registro na Anvisa
Um réu, que foi condenado pela prática do crime de expor à venda medicamentos de origem estrangeira introduzidos ilegalmente em território nacional sem registro no Ministério da Saúde (MS), interpôs recurso de apelação criminal em desfavor da decisão de primeiro grau.
Como utilizar a assinatura eletrônica nos contratos imobiliários?
Atualmente, é muito comum a realização de Tours virtuais ao invés de visitas presenciais, bem como o uso de Big Data para auxiliar o...
Modelo de Contrato de Intermediação Imobiliária - Venda de Imóvel
CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA - VENDA DE IMÓVEL
Por este instrumento de intermediação, (nome completo do Corretor de Imóveis), (nacionalidade), (estado civil),Corretor de Imóveis inscrito...
Venda da Embraer para a Boeing é questionada no STF
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a transferência do...
Modelo de Autorização de venda de imóvel com exclusividade
Modelo de Autorização de venda de imóvel com exclusividade criado pelo advogado Markus Samuel Leite Norat.