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Município de São Paulo indenizará por erro médico que resultou em morte de recém-nascida

Destaques Juristas Juristas -
Por unanimidade, a Décima Segunda Câmara de Direito Público do TJSP manteve decisão de primeira instância que condenou o Município de São Paulo a indenizar, a título de danos morais, os pais de uma recém-nascida que faleceu em decorrência de erro médico.

Preconceito não afasta pensão por morte deixada por homem de 89 anos para viúva de 35 anos

Destaques Juristas Juristas -
O IPREV - Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina não pode duvidar de um casamento ou afirmar ser fraudulento com base tão somente na diferença de idade entre os cônjuges - mesmo que ela represente um lapso de 54 (cinquenta e quatro) anos entre marido e esposa - com o intuito de afastar o direito de pensão por morte da viúva.

Vida de detento não vale menos do que qualquer outro indivíduo, garante magistrada

Direito Civil Juristas Juristas -
O juízo da Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Brusque, em Santa Catarina, condenou o Estado de Santa Catarina a indenizar a título de danos morais, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a genitora de um detento morto nas dependências de unidade prisional...

Bradesco Saúde deve realizar internação domiciliar de segurado com câncer

Notícias Juristas Juristas -
A Bradesco Saúde deverá promover internação domiciliar de uma segurada portadora de câncer de ovário em metástase. A decisão é do juiz José Cícero Alves, da 4ª Vara Cível da Comarca de Maceió (AL)...

Plano de saúde terá de custear tratamento multidisciplinar de criança com autismo

Notícias Juristas Juristas -
O juiz de direito José Wilson Gonçalves da 5ª Vara Cível da Comarca de Santos, em São Paulo, julgou procedente o pedido de criança, representada por sua genitora, com autismo e determinou que o Plano de Saúde Ana Costa autorize a cobertura de tratamento multidisciplinar...
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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