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Deve responder por ato obsceno motoqueiro que pilotou nu pelas ruas do ES

O motoqueiro Vinicius de Paula da Silva (27), que ganhou visibilidade nas redes sociais por pilotar nu pelas ruas de Baixo Guandu (ES), irá responder por ato obsceno, infração penal que prevê uma pena de detenção de três meses a um ano. Segundo a Polícia Civil do Espírito Santo, em depoimento, Vinícius disse que não imaginava a proporção que este ato iria tomar e que estava arrependido.

O que é Direito Financeiro por Rodrigo Kanayama

O direito financeiro tem por objeto uma parcela da atividade financeira do Estado, no caso o orçamento público, compreendendo receitas e despesas, e o controle interno e externo destas. Continuando com a série de vídeos abordando temas pertinentes ao setor jurídico, o Portal Juristas convidou o Professor de direito da Universidade Federal do Paraná Rodrigo Kanayama para falar um pouco sobre essa área do direito público.

Franchising: como funciona o sistema em detalhes?

O franchising brasileiro segue atraindo investidores – interessados tanto em franquear como em se tornar franqueado de alguma marca. Os números justificam o porquê deste interesse crescente: o sistema registra um faturamento anual superior a R$ 186 bilhões, o que corresponde a aproximadamente 2,7% do PIB nacional.

Advogada explica as diferenças entre franquia e licenciamento

A advogada Marina Nascimbem Bechtejew Richter - sócia do escritório NB Advogados e especialista em Franquia e Varejo – gravou um vídeo para o canal do Portal Juristas no Youtube explicando as diferenças básicas entre dois formatos de negócio: franquia e licenciamento.

WhatsApp e compartilhamento de dados: riscos e medidas preventivas

Continuando com a série de vídeos abordando temas pertinentes ao setor jurídico, o Portal Juristas convidou o advogado  Frederico Cortez que atua no campo do direito empresarial, com foco no meio digital para falar um pouco sobre o uso do Whatsapp, os riscos do compartilhamento de dados e medidas preventivas.

Popular

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

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