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Tag: violação de patente

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Ação por violação de patente só após concessão pelo INPI, decide STJ

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que uma ação indenizatória por violação de patente só pode ser iniciada após a concessão do registro pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Isso se deve ao fato de que é o registro que garante ao titular o direito de controlar o uso do produto patenteado.

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