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TRF4 cassa liminar que autorizava empresa a etiquetar produtos importados
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TRF4 nega reembolso a paciente que realizou cirurgia oferecida pelo SUS em hospital particular
A administração pública não terá que reembolsar uma paciente que gastou R$ 9 mil em uma cirurgia plástica reparatória. O Tribunal Regional Federal da...