Tag: voto
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Justiça Eleitoral libera cadastro para voto em trânsito nas eleições de 2018
A Justiça Eleitoral vai permitir o voto em trânsito nas eleições deste ano. Os eleitores que estarão fora do domicílio eleitoral em outubro têm até o dia 23 de agosto para poderem se cadastrar. O eleitor pode optar pelo voto em trânsito em um ou nos dois turnos, desde que esteja em capitais ou municípios com mais de 100 mil eleitores.
FUFMT deve pagar diferenças remuneratórias a servidor desviado de sua função originária
TRF1 confirmou sentença que condenou a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT) ao pagamento de diferenças remuneratórias existentes entre o cargo de Assistente em Administração e de Historiador, período em que o autor da demanda encontrou-se em desvio de função...
É indevida a incidência de imposto de renda sobre valores pagos por previdência privada de 1989 a 1995
O TRF1 considerou indevida a incidência de imposto de renda sobre o valor da complementação de aposentadoria pago por entidade de previdência privada no período de 1º/1/89 a 31/12/95. Nesses termos, julgou procedente recurso objetivando a restituição dos valores indevidamente descontados a título de imposto de renda...
Justiça Eleitoral trabalha para desenvolver nova urna eletrônica, que terá o voto impresso
Consolidada por meio da Lei 13.165/2015, a Reforma Eleitoral 2015 alterou a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) em diversos tópicos, em especial os dispositivos...
TRF2 garante fornecimento do remédio Elaprase a portador de Síndrome de Hunter
A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a decisão de primeira instância que condenou a União a fornecer gratuitamente a um cidadão, o medicamento Elaprase, em quantidade que lhe garanta 12 meses de tratamento. O autor é portador da doença conhecida como Síndrome de Hunter (Mucopolissacaridose tipo II), um raro e grave distúrbio genético, com consequências progressivas e limitadoras da qualidade e do tempo de vida.
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