Visto temporário no Brasil não vincula tipo de contrato de trabalho

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Créditos: everything possible/Shutterstock.com A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário de uma gerente regional de sistemas de nacionalidade portuguesa que solicitava a nulidade de seu contrato de trabalho por prazo indeterminado e o reconhecimento da modalidade temporária de contrato laboral com a multinacional de serviços e engenharia especializada Harsco Metals LTDA. O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora do acórdão, desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia, que considerou que a concessão de um visto temporário de 24 meses à empregada não determina a natureza do contrato de trabalho celebrado entre as partes. A gerente relatou que pediu demissão do emprego que tinha em Portugal para trabalhar na unidade brasileira da empresa, localizada na cidade do Rio de Janeiro. Iniciou suas atividades no Brasil em 7/1/2013, com um visto temporário de 24 meses de validade, e a empresa só regularizou sua contratação dois meses depois. Porém, o primeiro pagamento salarial só foi realizado em maio de 2013. Segundo a empregada, o acordo com a empresa determinava um contrato inicial de 24 meses (devido ao prazo de validade de seu visto) com expectativa de renovação. Em 3/12/2013, foi demitida por motivo

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