STF concede habeas corpus coletivo a gestantes e mães encarceradas

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Créditos: sakhorn/Shutterstock Decisão acontece na mesma semana em que lactante foi fotografada em carceragem imunda, amamentando recém-nascido A segunda turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, na última terça-feira, 20 de fevereiro, habeas corpus coletivo à gestantes e mães de filhos de até 12 anos de idade, presas em regime fechado. As apenadas que mantiverem essa condição poderão permanecer em regime de prisão domiciliar. A exceção fica por conta de condenadas por delitos gravíssimos e presas cujos crimes tenham sido cometidos contra entes familiares. Há decisão também prevê uma análise de casos excepcionais por parte dos juízes de primeira instância. Histórico do caso O Conselho Nacional de Justiça estima que existam cerca de 600 detentas gestantes em todo o país. O número de lactantes e mães de crianças de até 12 anos ainda não é conhecido. Com isso, não é possível estimar o total de apenadas beneficiadas pela decisão do STF. A ação que pleiteava a mudança de regime de cumprimento de pena para mães chegou ao Supremo Tribunal Federal em maio de 2017 e é de autoria da Defensoria Pública da União. Somado a esse esforço da defensoria, vários movimentos sociais ligados à defesa dos direitos das mulheres já vinham

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