Homem que molestou criança de 4 anos tem condenação reestabelecida

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Crédito: Eranicle | Istock O STJ restabeleceu a condenação de um homem que molestou uma criança de 4 anos de idade. Em primeiro grau, recebeu a pena de 9 anos de reclusão em regime fechado, mas o TJRJ a reduziu a pena para 6 anos, por entender que houve apenas tentativa de crime (estupro de vulnerável), já que não houve penetração vaginal ou anal. Em recurso especial dirigido ao STJ, o Ministério Público afirmou que a alteração no Código Penal que reuniu os crimes de estupro e atentado violento ao pudor não criou somente uma figura jurídica, mas duas espécies de estupro: “constranger à conjunção carnal”, e “constranger à prática de outro ato libidinoso”. Segundo o órgão ministerial, o crime foi consumado, já que não é necessária a conjunção carnal em caso de estupro de vulnerável, de acordo com o artigo 217-A do Código Penal. O crime se consuma quando o sujeito pratica qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos. A decisão do STJ O relator do recurso entendeu que o TJRJ reconheceu o crime como tentado por ter dividido as condutas do código entre “as mais graves, como penetração anal e vaginal”, e as “menos agressivas, como toques,

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